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Perguntas Frequentes

Encontre respostas às perguntas mais comuns sobre casinos online em Portugal, licenciamento, bónus e jogo responsável.

Licenciamento e Legalidade

O jogo online é legal em Portugal?

Sim, o jogo online é legal em Portugal desde 2015, quando foi aprovada a Lei nº 66/2015. Os operadores devem obter uma licença do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) para operar legalmente no mercado português.

O que é o SRIJ?

O SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) é a entidade reguladora do jogo em Portugal, integrada no Turismo de Portugal. É responsável pela emissão de licenças, fiscalização dos operadores e proteção dos jogadores.

Como posso verificar se um casino é licenciado?

Pode verificar a licença de qualquer operador no site oficial do SRIJ (www.srij.turismodeportugal.pt). Todos os casinos licenciados devem exibir o selo do SRIJ no seu website.

É seguro jogar em casinos não licenciados pelo SRIJ?

Não recomendamos. Casinos sem licença SRIJ não oferecem as mesmas proteções legais aos jogadores portugueses. Em caso de disputa, não terá recurso às autoridades portuguesas.

Registo e Verificação

Qual a idade mínima para jogar?

A idade mínima legal para jogar em casinos online em Portugal é 18 anos. Todos os operadores licenciados são obrigados a verificar a idade dos jogadores.

Que documentos preciso para me registar?

Geralmente precisa de um documento de identificação válido (BI/CC ou passaporte), comprovativo de morada e, em alguns casos, comprovativo de IBAN para levantamentos.

Posso ter contas em vários casinos?

Sim, pode ter contas em diferentes operadores licenciados. No entanto, só pode ter uma conta por operador.

Bónus e Promoções

Os bónus de casino têm requisitos de aposta?

Sim, a maioria dos bónus tem requisitos de aposta (wagering requirements). Isto significa que precisa apostar o valor do bónus um determinado número de vezes antes de poder levantar os ganhos. Leia sempre os T&C.

Posso levantar um bónus imediatamente?

Geralmente não. Os bónus estão sujeitos a requisitos de aposta que devem ser cumpridos antes de poder levantar. Alguns bónus de boas-vindas podem ter períodos de validade limitados.

Os bónus sem depósito são realmente grátis?

Os bónus sem depósito permitem jogar sem depositar dinheiro, mas os ganhos estão normalmente sujeitos a requisitos de aposta e limites máximos de levantamento.

Depósitos e Levantamentos

Que métodos de pagamento posso usar?

Os casinos licenciados em Portugal aceitam tipicamente MB WAY, Multibanco, cartões Visa/Mastercard, transferência bancária e algumas carteiras eletrónicas como PayPal e Skrill.

Quanto tempo demora um levantamento?

O tempo varia conforme o método: carteiras eletrónicas (24-48h), cartões (3-5 dias úteis), transferência bancária (3-7 dias úteis). Pode haver um período de processamento adicional.

Existem limites de depósito?

Sim, os casinos licenciados permitem definir limites de depósito diários, semanais ou mensais. Isto faz parte das medidas de jogo responsável obrigatórias.

Tenho de pagar impostos sobre os ganhos?

Em Portugal, os ganhos de jogo online em operadores licenciados estão sujeitos a Imposto do Selo de 25% sobre prémios superiores a €5.000. O imposto é retido na fonte pelo operador.

Jogo Responsável

O que é a autoexclusão?

A autoexclusão permite bloquear o seu acesso a todos os casinos licenciados em Portugal. Pode solicitar períodos de 3 meses a permanente. É gerida centralmente pelo SRIJ.

Como posso definir limites no meu jogo?

Todos os casinos licenciados oferecem ferramentas para definir limites de depósito, perdas, tempo de jogo e apostas. Aceda às definições da sua conta ou contacte o suporte.

Onde posso obter ajuda para problemas com o jogo?

Pode contactar a Linha Vida (808 200 204), visitar jogoremoto.pt, ou organizações internacionais como GamCare e Gambling Therapy. Procure ajuda se sentir que perdeu o controlo.

Sobre o Site

O OnlineCasinoReviewsPT.com é um casino?

Não. Somos um site de informação e comparação independente. Não oferecemos serviços de jogo. Fornecemos avaliações e informações sobre casinos licenciados em Portugal.

Como são feitas as avaliações?

Avaliamos os casinos com base em critérios como licenciamento, segurança, variedade de jogos, bónus, métodos de pagamento, suporte ao cliente e reputação geral.

Recebem comissões dos casinos?

Sim, podemos receber comissões de afiliado quando os utilizadores se registam através dos nossos links. Isto não afeta as nossas avaliações, que são sempre honestas e imparciais.